Estupro Virtual E Os Limites Da Legalidade
Resumo: A tecnologia proporcionou conhecimento e avanços, amplificando, também, as relações sociais, agora em espaços físicos e virtuais. Contudo, a sociedade digital atraiu situações problemáticas, incluindo de natureza criminal. Consequentemente, os Poderes não se mantiveram inertes, especialmente o Poder Legislativo, mediante a tipificação progressiva de condutas. Mesmo assim a vida precede a norma, motivando debates sobre viabilidade jurídica do estupro virtual, porquanto ausente previsão específica no Código Penal Brasileiro. Daí porque, o presente artigo analisará o cenário atual, buscando proporcionar um mínimo de segurança jurídica ao cidadão e também as pessoas que atuam junto ao direito, incluindo Magistrados, Promotores, Advogados, Policiais, etc.
Palavras-chave: Tecnologia, Situações Problemáticas, Criminalidade Digital, Estupro Virtual, Viabilidade Jurídica.