A Prisão Provisória E A Superlotação Do Sistema Prisional No Brasil: Uma Reflexão Sobre A (In)Eficácia Da Prisão Preventiva E Os Impactos Na Ressocialização Do Acusado.
Resumo: O sistema prisional brasileiro enfrenta sérios desafios que comprometem seu objetivo principal de ressocializar os detentos. A precariedade das condições prisionais, revela uma contradição entre a Lei de Execução Penal e sua implementação prática, resultando na violação dos direitos humanos dos detentos. No trabalho, serão apontados os direitos fundamentais do preso, sendo observado alguns princípios. Será também analisado os possíveis reflexos à integridade física e saúde mental dos custodiados trazidos pelas condições de cumprimento provisório da pena, bem como os impactos na ressocialização do acusado. A metodologia deste estudo foi de pesquisa bibliográfica qualitativa, além da análise das legislações em vigor, onde os resultados indicam que a aplicação da prisão preventiva contribui significativamente para a superlotação do sistema prisional brasileiro, além de levantar questões sobre sua verdadeira eficácia na prevenção do crime e a redução da reincidência criminal. Ficando evidente que as determinações impostas pela Lei Nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), não são devidamente observadas, ocasionando a superlotação, a falta de assistência adequada e consequentemente o agravamento de violências dentro das prisões e colocando em risco as vidas dos custodiados. O descaso do poder público, aliado à incompatibilidade entre a estrutura física das prisões e sua capacidade de lotação, impedem qualquer tipo de reintegração efetiva. Assim, ao final, será possível notar que a realidade prisional no Brasil está longe de cumprir seu papel reabilitador.
Palavras-chave: Sistema Prisional, Superlotação, Dignidade Humana, Prisão Preventiva, Ressocialização.