Do Direito E Garantia Fundamental De Acessibilidade Às Pessoas Com Deficiência No Perímetro Urbano Do Municipio De Serrinha, Bahia.
Resumo: O presente trabalho tem como objeto central a análise das principais adversidades enfrentadas pelas Pessoas com Deficiência quando se trata da locomoção diária pelos centros urbanos das cidades, tendo como principal enfoque, o centro urbano do município de Serrinha, Estado da Bahia. Por seu turno, serão estudas as políticas desenvolvidas pelo Poder Público local para sanar tais adversidades, bem como a verificação se o município de Serrinha tem investido em ações para proporcionar e facilitar o acesso, tanto de seus munícipes quanto de pessoas que adentram em seus limites urbanos, buscando respostas para questionamentos como: o que tem sido feito? De fato, o Poder Público local investe em ações para que estes cidadãos tenham seus direitos assegurados de ir e vir dentro do território municipal?
Palavras-chave: Pessoas Com Deficiência, Espaços Urbanos, Logradouros Urbanos, Município De Serrinha.