Parkinson E Comportamento: Um Olhar Neuropatológico E Forense
Resumo: A Doença de Parkinson (DP) é uma enfermidade neurodegenerativa progressiva que ultrapassa os limites motores tradicionalmente associados ao quadro, abrangendo também importantes alterações comportamentais. Além da degeneração dos neurônios dopaminérgicos da substância negra, que compromete a coordenação motora, há evidências de disfunções em áreas cerebrais relacionadas à regulação emocional, tomada de decisões e controle inibitório. A utilização de agonistas dopaminérgicos, especialmente aqueles com alta afinidade pelos receptores D3, como o pramipexol, embora essencial para o manejo dos sintomas motores, contribui para o desenvolvimento de transtornos do controle dos impulsos, incluindo hipersexualidade, compulsões, jogo patológico e comportamentos agressivos. Esses efeitos adversos podem ocorrer mesmo em indivíduos sem histórico prévio de transtornos psiquiátricos, reforçando a necessidade de monitoramento rigoroso e acompanhamento multidisciplinar. A partir de revisão narrativa da literatura, o presente trabalho analisa a relação entre a neuropatologia da DP, as repercussões comportamentais e suas implicações no campo jurídico e forense. Evidencia-se que alterações neurobiológicas decorrentes da doença ou de sua farmacoterapia podem comprometer o julgamento, a capacidade de compreensão da ilicitude e o controle dos impulsos, fatores essenciais para a definição da imputabilidade penal. Dessa forma, situações envolvendo condutas socialmente inadequadas ou ilícitas devem considerar tais influências, exigindo avaliações técnico-científicas integradas. Nesse contexto, destaca-se o papel do biomédico no suporte diagnóstico e no fornecimento de dados que contribuam para elucidar o impacto medicamentoso e neurobiológico no comportamento. Conclui-se que compreender essa interação complexa é fundamental para decisões clínicas e jurídicas mais justas, éticas e embasadas.
Palavras-chave: Doença De Parkinson, Transtornos Do Controle De Impulsos, Neurociência Forense.