Eutanásia E Suicídio Assistido: O Papel Do Biomédico Nas Decisões Finais De Vida.
Resumo: Este trabalho analisa o papel do biomédico nas decisões finais da vida, especialmente nos processos de eutanásia e suicídio assistido, práticas já regulamentadas em países como Holanda, Bélgica, Canadá, Suíça e Oregon (EUA). Partindo do questionamento de qual o papel do biomédico dentro das práticas de antecipação médica da morte, investigaram-se os tipos de critérios diagnósticos, exigências documentais, cuidados paliativos e protocolos clínicos em que o biomédico é fundamental para sustentar tal decisão. A fundamentação teórica combina bioética principialista, o magistério católico sobre a inviolabilidade da vida, a noção de natalidade em Hannah Arendt e a biopolítica de Michel Foucault, compreendendo a prática de antecipação médica da morte como fenômeno técnico, ético e político. A pesquisa, de caráter qualitativo, tem como finalidade, análise comparativa das legislações e diretrizes internacionais, assim como de documentos oficiais e literatura científica. Os resultados demonstram que tanto a eutanásia, quanto a morte assistida depende de comprovação diagnóstica robusta, envolvendo exames laboratoriais, avaliação psiquiátrica e laudos que atestem irreversibilidade e sofrimento refratário, sendo os cuidados paliativos parte obrigatória do processo. Conclui-se que o biomédico desempenha papel essencial na produção da evidência técnica que fundamenta a autonomia do paciente, e que em sistemas mais regulados sua atuação é mais ampla e decisiva. Por fim, indica-se que, caso o Brasil avance em discussões legislativas, será indispensável integrar formalmente o biomédico às comissões e fluxos decisórios que envolvem o direito ao fim da vida com dignidade.
Palavras-chave: Eutanásia, Suicídio Assistido, Biomedicina.