O Papel Da Internet Como Direito Fundamental Na Sociedade Contemporânea
Resumo: Este estudo investiga o modo como a internet passou a ser tratada como direito fundamental e mostra que, sem ela, garantias como liberdade de expressão, educação, informação e participação política perdem força. A pesquisa, de natureza bibliográfica e abordagem qualitativa, recorreu a textos acadêmicos recentes sobre a evolução dos direitos fundamentais e sobre a regulação da rede no Brasil, com destaque para o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Nesse percurso, três grandes obstáculos se impuseram: proteger a privacidade, manter a neutralidade da rede e ampliar a inclusão digital. Embora o arcabouço legal brasileiro tenha avançado, barreiras econômicas e sociais ainda limitam o acesso pleno aos direitos digitais, sobretudo entre grupos vulneráveis. O trabalho conclui que políticas públicas permanentes, que unam expansão da infraestrutura, proteção de dados pessoais e educação para a cidadania digital, são essenciais. Em síntese, a internet deixa de ser mero recurso técnico e consolida-se como pilar da democracia e da dignidade humana na sociedade da informação.
Palavras-chave: Internet, Direitos Fundamentais, Inclusão Digital, Proteção De Dados, Sociedade Da Informação.