Erro Judiciário E Condenação De Inocentes
Resumo: A condenação indevida de pessoas inocentes é uma realidade constante da sociedade brasileira, decorrendo de um conjunto amplificado de fatores, incluindo o racismo estrutural e a aplicação inadequada da normatividade processual. Consequentemente, o legislador constituinte originário conferiu à justa reparação a qualidade de direito fundamental, contudo, se esbarra em questões burocráticas e corporativas. Enquanto objetivo geral, o artigo desenvolvido se predispõe a evidenciar e compreender o paradoxo estabelecido em torno da condenação de inocentes por erro judiciário no Brasil, notadamente sem a concessão de uma indenização adequada. Com efeito, adotou-se a metodologia bibliográfica, através da análise de livros, reportagens e artigos científicos que analisam a questão sob a luz da responsabilidade civil do Estado. Paralelamente, em uma espécie de diálogo das fontes, restou analisado a legislação interna e também decisões judiciais relacionadas a condenações equivocadas. O resultado remete à necessidade de se combater o erro judiciário e, simultaneamente, assegurar, quando não evitado, a devida reparabilidade.
Palavras-chave: Erro Judiciário, Condenação De Inocentes, Justa Indenização.