Obrigações Na Sucessão: Pagamento Da Dívida Ao Credor Do Falecido
Resumo: O presente estudo, desenvolvido ao longo do semestre letivo 2024.1, como requisito essencial para a Conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Faculdade da Região Sisaleira (FARESI), tem como objetivo abordar a complexa interação estabelecida entre o Direito das Obrigações e o Direito Sucessório dentro do contexto normativo brasileiro, especialmente, quando se trata das implicações jurídicas que envolvem o credor e o espólio em situações de falecimento do devedor, investigando-se, nesse contexto, a legalidade e os procedimentos relacionados à cobrança de dívidas. Fundamentando-se em uma revisão detalhada do Código Civil Brasileiro e do Código de Processo Civil, além de incorporar decisões jurisprudenciais e literatura acadêmica pertinente, verificar-se-á que esta pesquisa visa elucidar as obrigações do espólio para com os credores do “de cujus”, isto é, da pessoa falecida, e como essas obrigações afetam a transferência de propriedade aos herdeiros. A motivação por trás deste estudo, surge da observação de uma lacuna significativa na compreensão pública e acadêmica sobre o tema. Muitas famílias brasileiras, como será visto, desconhecem suas obrigações legais após o falecimento de um ente, o que pode gerar conflitos e complicações legais desnecessárias. Este estudo, visa contribuir para uma melhor gestão de obrigações pós-morte e informar a sociedade sobre seus direitos e deveres.
Palavras-chave: Credor, Dívida, Cobrança, Espólio, Sucessão.