Abandono Afetivo Inverso: Análise Da Responsabilidade Jurídica Dos Filhos No Amparo Aos Pais Idosos
Resumo: O presente estudo proporciona uma compreensão mais aprofundada das lacunas existentes na legislação, fornecendo subsídios para propostas de alterações normativas que visem aprimorar a proteção dos idosos em situações de abandono afetivo. Ainda é possível reiterar que a legislação brasileira, ao debater sobre o abandono afetivo inverso (negligência emocional com os pais ou idosos), reconhecer a importância da responsabilidade na prestação de suporte e cuidado aos pais idosos, por meio de legislações específicas, como o Estatuto da Pessoa Idosa, Código Civil e Constituição Federal. Entretanto, a aplicação dessas normas na prática demandam de uma análise aprofundada, considerando desafios jurídicos, podendo revelar lacunas ou necessidades de ajustes legislativos para melhor adequação às demandas contemporâneas de proteção aos idosos, abordando assim, o conceito da família no âmbito do ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Legislação, Abandono Afetivo, Negligência Emocional, Responsabilidade Civil.