Adoção Tardia No Brasil: Desafios Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente Para A Proteção Da Dignidade De Crianças E Adolescentes
Resumo: O presente estudo, desenvolvido ao longo do semestre letivo 2024.1, como requisito essencial para a Conclusão do Curso de Graduação em Direito, pela Faculdade da Região Sisaleira (FARESI), tem como objetivo promover breve reflexão acerca da adoção tardia no Brasil, questão complexa e desafiadora, especialmente no que tange aos desafios enfrentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no que se refere à proteção da dignidade de crianças e adolescentes. Para alcançar os objetivos propostos, o presente estudo foi dividido nos seguintes tópicos: (1) contexto histórico e sociológico do processo de adoção; (2) evolução do conceito de infância e adolescência no Brasil; (3) adoção enquanto meio de garantir o princípio da felicidade e o direito à convivência familiar e; (4) adoção tardia e garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Outrossim, será preciso abordar da necessidade de políticas públicas eficazes quanto ao incentivo da adoção tardia, dispondo sobre a formação adequada dos profissionais envolvidos no processo e sobre a sensibilização da sociedade para a importância de adotar crianças fora da idade preferencial. Finalmente, cumprirá a presente pesquisa tecer recomendações no sentido de aprimorar as práticas de adoção tardia, objetivando maior integração dessas crianças e adolescentes em famílias adotivas e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida e desenvolvimento integral.
Palavras-chave: Adoção Tardia, Dignidade Da Criança E Do Adolescente, Eca, Família.