Direito Administrativo, Políticas Públicas E Suas Contribuições Para Construções De Casas Populares Ecologicamente Sustentáveis
Resumo: A Constituição Federal de 1988 garante a dignidade da pessoa humana por princípio fundamental, dentre outros direitos sociais, que os entes federados devem observar e aplicar de forma concreta através das políticas públicas, dando aos cidadãos a perceptiva de vida com os objetivos constitucionais de forma concreta. Desta feita, fica evidenciada a necessidade de promover o desenvolvimento ecológico com projetos de construções que utilizem materiais sustentáveis em suas obras públicas e projetos para atendimento habitacional para a população mais carente. A metodologia aplicada é bibliográfica abrangendo não só a área do Direito, mas também na Arquitetura e Engenharia Civil. Adotando a conscientização ambiental, como requisitos para aquisição dos cidadãos presentes e das futuras gerações, a preservação e manutenção do meio ambiente, que são recursos naturais finitos. Desta forma contribuir para maior publicidade do tema e informar as novas tendências de gestões públicas no que se refere ao cumprimento das legislações atuais. Sem pretensão de esgotar o assunto, o presente texto trás para a discussão uma ideia de solução viável para começar a reverter a situação climática presente, para que futuramente se tenha mais implantações de materiais ecologicamente sustentáveis em obras públicas para que seu valor se popularize.
Palavras-chave: Políticas Públicas, Direito Administrativo, Sustentabilidade