Encarceramento Em Massa E Audiência De Custódia Em Conceição Do Coité: Tráfico De Drogas E A População Negra
Resumo: Partindo da constatação empírica e jurisprudencial da incidência do encarceramento em massa na democracia brasileira, o artigo apresentado buscou compreender o fenômeno e, ao mesmo tempo, analisar criticamente uma suposta solução, consistindo, pois, na audiência de custódia. Enquanto recorte temporal e geográfico, analisaram-se as audiências de custódia realizadas na Comarca de Conceição do Coité entre 2020 e 2024, para, na sequência, verificar os influxos do racismo estrutural e institucional sobre corpos vulneráveis especialmente no que se refere a aplicação da Lei de Drogas. Destaca-se, ao mesmo tempo, a função do juiz no Estado Democrático de Direito, porquanto garantidor de direitos e garantias fundamentais, incluindo, necessariamente, a dignidade da pessoa humana e a liberdade de locomoção. Consequentemente, restou verificado o percentual de conversão da prisão em flagrante em preventiva, de concessões de liberdade provisória e relaxamento da custódia.
Palavras-chave: Encarceramento Em Massa, Audiência De Custódia Na Comarca De Conceição Do Coité, Racismo Estrutural E Institucional, Racismo Estrutural E Institucional