A Aplicação Da Lei De Direitos Autorais E A Lgpd No Mundo Virtual: Características E Desafios
Resumo: O presente estudo, desenvolvido ao longo do semestre letivo 2023.2, como requisito essencial para a Conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Faculdade da Região Sisaleira (FARESI), tem como objetivo apresentar revisão literária quanto à importância da aplicação da Lei de Direitos Autorais e à Lei Geral de Proteção de Dados no mundo virtual, garantindo a privacidade sobre as obras que são publicadas por estas não terem uma certa proteção quando são divulgadas sem os devidos creditos à autoria daquela obra, poesia, livros e composições. Para uma melhor compreensão do referido tema, será abordado um ponto que também é muito importante, em se tratando da exclusão digital, a falta de conhecimento de pessoas que compartilham obras sem dar devido reconhecimento, justamente por não terem um conhecimento sobre aquela autoria. Abordar o desafio significativo, o consentimento e a finaldade da coleta de dados, a implementação da LGPD no mundo virtual com as suas características e desafios abordados no seguinte trabalho. Expressar o conteúdo sobre o seu alcance nas discussões atuais no mundo virtual, como também discorrer sobre a Globalização. Registra-se, por fim, que tal estudo, embora não guarde como pretensão esgotar as discussões sobre o tema, principalmente, por se tratar da Lei de Direitos Autorais e a Lei Geral de Proteção de Dados que tem uma extrema importância em proteger e garantir a sua devida autoria.
Palavras-chave: Privacidade, Dados Pessoais, Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais, Direitos Autorais, Mundo Virtual, Globalização.