Da Pornografia De Vingança E Da Violência De Gênero No Espaço Cibernético
Resumo: O presente estudo, desenvolvido ao longo do semestre letivo 2024.1, como requisito essencial para a Conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Faculdade da Região Sisaleira (FARESI), tem como objetivo uma breve reflexão acerca do fenômeno da pornografia de vingança como violência de gênero na comunidade online. Buscar-se-á, nesse cenário, examinar o conceito de violência de gênero e do próprio delito “revenge porn” (pornografia de vingança) - tipo penal e suas nuances -, além dos impactos sobre a vida das vítimas. Para tanto, se fará necessário identificar quais as proteções conferidas pela legislação brasileira para as mulheres alvo da conduta e as medidas de caráter protetivas no sentido de coibir o comportamento criminoso, de modo que o delito em questão, não seja puramente tratado com algo de natureza pessoal e sim, que tenha status legal e pena severa, reprimindo o culpado e evitando a reincidência. Em termos de metodologia, tem-se que, por ser tema relativamente novo, preferir-se-á aquela de cunho bibliográfico, que se dá por meio da revisão de artigos, periódicos e demais publicações, bem como da leitura de fontes formais e informais de direito, todas relacionados à temática.
Palavras-chave: Pornografia De Vingança, Violência De Gênero , Lei Nº 13.718/18 , Criminalização, Desafios.