Responsabilidade Solidária Das Plataformas Digitais Quanto À Veiculação De Publicidade Enganosa Ou Abusiva
Resumo: O presente artigo aborda a responsabilidade solidária das plataformas digitais quanto à veiculação de publicidade enganosa ou abusiva. Começando com uma introdução que contextualiza a ascensão da Internet e da publicidade online, o trabalho destaca a transformação nas relações de consumo e a crescente circulação de produtos e serviços na rede. A justificativa do estudo destaca-se pela importância de discutir como o avanço da Internet transformou a propaganda e publicidade, mas também os problemas causados por práticas enganosas, como fraudes e golpes. É de fundamental importância debater sobre a responsabilidade das plataformas na disseminação de publicidade enganosa por terceiros. O trabalho é dividido em seções que exploram o contexto histórico da Internet, a atividade econômica, o Código de Defesa do Consumidor, as plataformas digitais e a publicidade. São analisados conceitos como vulnerabilidade do consumidor, responsabilidade legal e publicidade enganosa. Destaca-se também a importância da proteção dos direitos do consumidor e a necessidade de medidas por parte das plataformas para prevenir e coibir a veiculação de publicidade enganosa. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, com consulta a livros, periódicos e a legislação brasileira. Os resultados esperados incluem contribuir para o combate aos casos de publicidade enganosa, identificar e responsabilizar os responsáveis por esses delitos e desenvolver diretrizes para as plataformas digitais na contratação de serviços de publicidade paga. Em suma, o trabalho busca colaborar com o debate jurídico e político, visando proteger os consumidores e garantir a integridade das plataformas digitais.
Palavras-chave: Propaganda, Internet, Responsabilização, Plataformas Digitais.