Da Vulnerabilidade Do Consumidor Nas Relações Jurídicas E Sua Proteção
Resumo: Com o tema “Da vulnerabilidade do consumidor nas relações jurídicas e sua proteção” o presente estudo, desenvolvido ao longo do semestre letivo 2024.1, como requisito essencial para a Conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Faculdade da Região Sisaleira (FARESI), teve como objetivo apresentar os principais dispositivos de proteção ao consumidor, demostrando-se como a promoção da igualdade material foi importante para a evolução consumerista enquanto uma necessidade de desenvolvimento econômico e um imperativo do Estado Democrático de Direito. Para atender ao tema, o presente artigo abordou, em tópicos, desde o contexto histórico do Direito do Consumidor, até a promoção da igualdade material, destacando os principais dispositivos de defesa do consumidor, a necessidade de proteção e os impactos legais da necessidade de proteção do consumidor. Por fim, elencou-se as cláusulas mais utilizadas no cotidiano de proteção do denominado hipossuficiente consumidor.
Palavras-chave: Consumidor, Cdc, Igualdade Material, Hipossuficiente