O Impacto Da Pandemia E O Acesso À Justiça No Âmbito Do Tribunal De Justiça Da Bahia
Resumo: O presente trabalho pretende discutir o impacto da pandemia da COVID-19 na garantia do acesso à justiça no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia. Para tanto, parte-se da discussão acerca do acesso à justiça enquanto garantia fundamental, passando pela verificação dos reflexos da pandemia no Poder Judiciário, e culminando na análise das medidas emergenciais adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A pesquisa é fundamentada no levantamento de fontes documentais, incluindo revisão de literatura e investigação em fontes primárias, com análise do arcabouço normativo que orientou as atividades do órgão durante a pandemia. Observa-se que o acesso à justiça precisou se adaptar às exigências de distanciamento social, o que resultou na reformulação do método de prestação jurisdicional. Em que pese os desafios enfrentados durante a transição para um modelo virtual, houve uma resposta eficiente por meio da implementação progressiva de medidas de integração de sistemas tecnológicos.
Palavras-chave: Acesso À Justiça, Pandemia Covid-19, Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia.