Imposto Sobre A Propriedade De Veículos Automotores (Ipva): Recortes Sobre Seus Aspectos Gerais E Contornos Específicos
Resumo: O IPVA é um tributo de origem recente no ordenamento jurídico brasileiro. Este imposto foi introduzido no ordenamento pátrio através da Emenda constitucional n.º 27/85, surgiu como sucedâneo da Taxa Rodoviária Única, que era cobrada anualmente pela União no momento do licenciamento do veículo, e cuja receita era aplicada no custeio de obras para conservação de rodovias. O objetivo deste artigo é analisar a fundamentação legal e econômica do imposto, a sua aplicação prática no Brasil, as implicações financeiras para os proprietários de veículos e as particularidades que podem influenciar a arrecadação e o uso dos recursos provenientes deste tributo. Trata-se de uma revisão de literatura, elaborado através de uma pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo. A coleta de dados foi obtida por meio da busca online de produções científicas, através de fontes com respaldo científico, compreendendo: livros, artigos científicos, legislações, jurisprudência e sites. O estudo do IPVA permite uma análise aprofundada sobre como este imposto pode ser utilizado não apenas para arrecadação, mas também para incentivar comportamentos que beneficiem a sociedade como um todo, promovendo um desenvolvimento econômico e social mais justo. Além de sua função fiscal primordial, o IPVA possui uma função extrafiscal importante ao incentivar práticas sustentáveis e promover a justiça tributária por meio da diferenciação de alíquotas com base no tipo de utilização e no combustível dos veículos. Assim, o IPVA não se limita a ser um imposto sobre a propriedade, mas se transforma em uma alavanca para a implementação de políticas públicas mais abrangentes e inclusivas, contribuindo para um futuro mais sustentável e equitativo entre os cidadãos da sociedade.
Palavras-chave: Imposto Sobre A Propriedade De Veículos Automotores (Ipva), Política Fiscal, Direito Tributário.