Segurado Especial: Uma Análise Acerca Dos Desafios Na Comprovação Da Atividade Rural Para Fins De Aposentadoria Por Idade
Resumo: O estudo ora apresentado objetiva, inicialmente, analisar os desafios enfrentados pelo trabalhador rural na condição de segurado especial (art. 195, §8º, da Constituição Federal de 1988), quando da comprovação da atividade rural para fins de aposentadoria por idade – a forma adotada pelo sistema previdenciário para determinar a possibilidade ou não da concessão do benefício por idade. Por conseguinte, buscar-se-á compreender acerca do reconhecimento do direito a partir das provas, já que não se faz possível a validação exclusivamente testemunhal, necessitando assim de documentos, os quais o segurado só tem conhecimento no exato momento do pedido, fato que tem gerado um grande número de indeferimentos na via administrativa e consequentemente, um aumento na judicialização de demandas. Ao fim, tenciona-se auxiliar, por meio deste estudo, os segurados especiais quanto a concessão da aposentadoria por idade, levando-lhes informações prévias sobre a forma de cumprir as regras quase que inflexíveis impostas pelo sistema nacional de Previdência Social.
Palavras-chave: Aposentadoria Por Idade Rural, Processo Administrativo, Entraves, Segurado Especial.