Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher No Município De Serrinha – Bahia: Instrumentos De Prevenção E O Panorama Criminal
Resumo: A violência doméstica é um fenômeno histórico, mas ainda contemporâneo em nossa sociedade, afetando não apenas os grandes centros, como, da mesma maneira, as cidades interioranas. Diante dessa realidade, mostra-se necessário a apreciação da Lei Maria da Penha, pois voltada a proteção de mulheres em situação de violência doméstica. Imprescindível, ao mesmo tempo, verificar a incidência dos seus mecanismos de proteção, tendo como parâmetro geográfico o município de Serrinha – Bahia. O artigo também se propôs a realizar um levantamento dos dados criminais registrados, comparando-os com os demais dados disponibilizados no estado brasileiro. Valemo-nos, para tanto, de levantamento bibliográfico e quantitativo.
Palavras-chave: Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Instrumentos De Efetivação, Criminalidade.