Abandono Afetivo Paterno-Filial No Contexto Da Responsabilidade Civil
Resumo: O presente trabalho foi realizado baseado em revisão bibliográfica, e discorre sobre a responsabilidade civil em razão do abandono intencional do genitor por parte do filho, o abandono paterno-filial. Destina-se a analisar quais são as garantias da criança e adolescente abarcadas pela legislação, nesse contexto, enfatiza a importância do papel do pai nas relações familiares para acompanhar o desenvolvimento ético, moral e socioemocional de crianças e adolescentes, bem como relatar as consequências atribuídas a essa falta de afeto. Foi analisado, por meio de jurisprudências, a importância de incluir o afeto no exercício do poder familiar, com pretensão a determinar a possibilidade da responsabilização civil e a reparação do dano por parte do genitor em consequência do abandono afetivo em casos que ocorrem a omissão de afeto paterno-filial.
Palavras-chave: Abandono Afetivo Paterno-Filial, Família, Responsabilidade Civil.