Da Pornografia De Vingança: Uma Breve Análise
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo central refletir acerca da chamada pornografia de vingança, fenômeno caracterizado pela divulgação de conteúdo íntimo, de cunho sexual, sem a autorização das vítimas, as quais, em sua grande 1maioria, segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, anos de 2020-2021 , são mulheres. Buscar-se-á, nesse contexto, delimitar os contornos da “revenge porn”, analisando-se históricos, dados e pesquisas sobre a questão. Após, será necessário discutir como a legislação pátria vem tratando a matéria, no intuito de avaliar se o ordenamento jurídico nacional dispõe de métodos suficientes para combater essa prática ou se será necessária a edição de um tipo penal específico e puro (a ser inserido no Código Repressivo), capaz de disciplinar a temática.
Palavras-chave: Revenge Porn, Pornografia De Vingança, Violência De Gênero, Pornografia Não Consensual, Divulgação De Mídias Íntimas, Divulgação De Conteúdo Sexual.